CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O CONTRATANTE, doravante denominado CONTRATANTE (FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXA), vem por meio deste instrumento requerer a compra do infoproduto MAXIMIZE SEU POTENCIAL, junto à empresa C. Empreendimentos Ltda, situada à Rua Santa Luzia, 1124 Centro Sul, Teresina-PI, CEP: 64.001-400, doravante denominada CONTRATADA. Declara estar ciente e em plena concordância com as CLÁUSULAS que seguem descritas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui o objeto deste contrato a compra única do infoproduto MAXIMIZE SEU POTENCIAL, desenvolvido pela CONTRATADA e que será realizado em 01 encontro online via plataforma de webconferência, em data e horário consensuado por ambas as partes. Esse serviço tem como base legal o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004, art. 1º e 3º e a Resolução do CNE nº 04/99, art. 11, Inciso II. CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA estabelece que o infoproduto está de acordo com as informações contidas em seu site (https://www.tudoderh.com.br), porém, reserva-se o direito de propor alterações na programação, horários, caso necessário, para que a prestação desse serviço seja viabilizada. § 1° - O CONTRATANTE que já tiver realizado o pagamento e por motivo de força maior não puder participar do que tiver sido agendado previamente, poderá manter sua compra em formato de crédito a ser utilizado quando da sua disponibilidade, ou solicitar ressarcimento do que foi pago, descontado as taxas de operação financeira, mediante solicitação formal com antecedência mínima de cinco dias. CLÁUSULA TERCEIRA: O preenchimento do formulário de inscrição disponível na página https://www.tudoderh.com.br não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o CONTRATANTE deve efetuar o pagamento através dos meios disponibilizados pela CONTRATADA. I – O CONTRATANTE é responsável pelas informações da ficha de inscrição, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade que possa acontecer por motivos de erros no preenchimento. II – O material didático (se houver) poderá ser disponibilizado em meio eletrônico (e-mail) ou impresso, a critério da CONTRATADA. III – As vagas para compra do infoproduto terão tempo limitado, podendo sair da página à medida que se atingir o limite máximo estabelecido para atendimento. CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar-se de imagens deste, gravadas durante o evento, para fins exclusivos de divulgação de suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la junto à Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado. Em nenhuma hipótese poderá essa imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. § 1° - Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar a CONTRATADA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades aqui estabelecidas: Oferecer produtos e serviços que sejam do meu interesse; Realizar pesquisas de avaliação e/ou interesses; Realizar a comunicação oficial por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.); Enriquecer o meu cadastro a partir de bases de dados controladas pala CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO I – I – O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 300,00(trezentos reais). II – O PARTICIPANTE poderá optar pelas seguintes formas de pagamento: a) Cartão de crédito online em até 10 vezes com juros(compensação em até 2 dias úteis após o pagamento); b) Débito online (imediatamente ou até 10 horas após o débito em conta); c) Pix § único – O CONTRATANTE reconhece e assume que deverá tomar conhecimento dos termos do Contrato de Comprador constante do website http://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador antes da realização de qualquer pagamento efetuado por meio do PagSeguro. O PagSeguro pode cancelar tentativas de pagamento com cartão de crédito se estes pagamentos não forem autorizados por sua operadora de cartão. Isso pode ocorrer por você não ter limite disponível, por não ter autorizado o uso do cartão em vendas online ou por algum erro no sistema. O PagSeguro pode cancelar tentativas de pagamento com débito online por problemas do sistema ou do seu internet banking. IV – Qualquer desconto eventualmente concedido ao PARTICIPANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros eventos que o mesmo possa vir a contratar junto a CONTRATADA. CLÁUSULA SÉXTA: DO PRAZO A vigência do presente contrato inicia-se com a efetivação da compra pelo CONTRATANTE e permanece em vigor até o encerramento da agenda definida entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, poderão rescindi-lo bilateralmente em comum acordo. CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento dessa prestação de serviço, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim do serviço contratado. CLÁUSULA NONA: DO FORO As partes elegem o Foro da cidade de Teresina-PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como único competente para dirimir as dúvidas ou questões que porventura resultarem do presente contrato. Li e concordo com os termos e condições do pr