CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O CONTRATANTE, doravante denominado PARTICIPANTE (FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXA), vem por meio deste instrumento requerer sua inscrição junto à empresa C. Empreendimentos Ltda, situada à Rua Santa Luzia, 1124, Centro Sul, Teresina-PI, CEP: 64.0001-400, doravante denominada CONTRATADA. Declara estar ciente e em plena concordância com as CLÁUSULAS que seguem descritas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Constitui o objeto deste contrato a inscrição do participante na oficina DESENVOLVENDO SOFT SKILLS, organizado pela CONTRATADA e que será realizado nos dias 18/07/2023 e 19/07/2023 das 18:00h às 22:00h no endereço Av Campos Sales,1046, Centro Norte com carga horária total de 10 horas. A oficina tem como base legal o Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004, art. 1º e 3º e a Resolução do CNE nº 04/99, art. 11, Inciso II. CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA estabelece que a oficina está de acordo com as informações contidas em seu site (https://www.tudoderh.com.br), porém, reserva-se o direito de propor alterações na programação, horários ou palestrantes, caso necessário, para que a oficina seja viabilizada. § 1° - O participante que já tiver realizado o pagamento e por motivo de força maior não puder participar da oficina, poderá transferir sua inscrição para outro participante, mediante solicitação formal com antecedência mínima de cinco dias para início da referida oficina. CLÁUSULA TERCEIRA: O preenchimento do formulário de inscrição disponível na página https://www.tudoderh.com.br não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o PARTICIPANTE deve efetuar o pagamento através dos meios disponibilizados pela CONTRATADA. I – O PARTICIPANTE é responsável pelas informações da ficha de inscrição, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade que possa acontecer por motivos de erros no preenchimento. II – O material didático (se houver) poderá ser disponibilizado em meio eletrônico (e-mail) ou impresso, a critério da CONTRATADA. III – As vagas serão preenchidas mediante as inscrições dos participantes no site, obedecendo o limite máximo estabelecido para a oficina. IV – Caso não haja o número mínimo de pagantes, a oficina poderá ser cancelada ou prorrogada a critério único e exclusivo da CONTRATADA. Ocorrendo a possibilidade de prorrogação, a CONTRATADA enviará um comunicado informando o ajuste de datas e se comprometendo a reagendar nova data por tempo não superior a 90 (noventa) dias. § 1° – Caso a oficina seja adiada ou cancelada, o PARTICIPANTE poderá requerer a rescisão deste Contrato mediante solicitação por email junto à CONTRATADA e ter o valor de 70% (setenta por cento) da inscrição restituído. CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA emitirá certificado de participação na oficina e entregará ao PARTICIPANTE por meio eletrônico, via site https://www.tudoderh.com.br. CLÁUSULA QUINTA: O PARTICIPANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar-se de imagens deste, gravadas durante o evento, para fins exclusivos de divulgação de suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la junto à Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado. Em nenhuma hipótese poderá essa imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. § 1° - Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar a CONTRATADA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades aqui estabelecidas: Oferecer produtos e serviços que sejam do meu interesse; Realizar pesquisas de avaliação e/ou interesses; Realizar a comunicação oficial por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.); Enriquecer o meu cadastro a partir de bases de dados controladas pala CONTRATADA. CLÁUSULA SEXTA: DO PAGAMENTO I – O PARTICIPANTE pagará a CONTRATADA o valor à vista de R$ 800,00 (oitocentos reais), ou parcelado no cartão de crédito em até 12 vezes, com juros, de R$ 82,74(oitenta dois reais e setenta e quatro centavos) II – O PARTICIPANTE poderá optar pelas seguintes formas de pagamento: a) Pix ou Transferência Bancária(Banco do Brasil Ag 0044-2; Conta 17.452-1); b) Cartão de crédito online em até 12 vezes com juros(compensação em até 2 dias úteis após o pagamento); c) Débito online (imediatamente ou até 10 horas após o débito em conta); § único – O PARTICIPANTE reconhece e assume que deverá tomar conhecimento dos termos do Contrato de Comprador constante do website http://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador antes da realização de qualquer pagamento efetuado por meio do PagSeguro. O PagSeguro pode cancelar tentativas de pagamento com cartão de crédito se estes pagamentos não forem autorizados por sua operadora de cartão. Isso pode ocorrer por você não ter limite disponível, por não ter autorizado o uso do cartão em vendas online ou por algum erro no sistema. O PagSeguro pode cancelar tentativas de pagamento com débito online por problemas do sistema ou do seu internet banking. IV – Qualquer desconto eventualmente concedido ao PARTICIPANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros eventos que o mesmo possa vir a contratar junto a CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO A vigência do presente contrato inicia-se com a efetivação da inscrição pelo PARTICIPANTE e permanece em vigor até o encerramento da oficina. CLÁUSULA OITAVA: DA RESCISÃO Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, poderão rescindi-lo bilateralmente em comum acordo. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento da oficina, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim do serviço contratado. CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO As partes elegem o Foro da cidade de Teresina-PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como único competente para dirimir as dúvidas ou questões que porventura resultarem do presente contrato. Li e concordo com os termos e condições do presente contrato.